Recebido em: 04/12/2015
Aprovado em: 09/05/2016
As transformações no conceito de patrimônio do
IPHAN e suas práticas de tombamento no estado
do Espírito Santo
The changes in equity IPHAN concept
and tipping practices in state of
Espírito Santo
NUNEZ, Lorraine Oliveira
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Resumo: A proposta neste artigo é estabelecer uma discussão sobre alguns dos
aspectos da trajetória de preservação do patrimônio cultural no Brasil, em especial
no que se refere à ação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O
campo empírico está centrado na análise e recuperação de uma reflexão que auxilie no
entendimento de determinadas escolhas de narrativas e como estas foram operadas ao
longo do processo de patrimonialização do Espírito Santo. Com esse estudo pretendemos
demonstrar os embates, apropriações em torno da categoria “patrimônio” como uma
construção social que se transforma com a sociedade e, a partir daí, de que maneiras
foram elaboradas concepções de memória, história, passado e cultura por meio de nem
sempre estáveis mecanismos de preservação.
Palavras-chave: PATRIMÔNIO CULTURAL, DISCURSO, IDENTIDADE
1. Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacio-
nal – IPHAN. Rua Campo Belo, 227, Bairro: Furnas, CEP: 37945-000 São José da Barra/MG Esta pesquisa
contou com financiamento CAPES. E-mail: lozinha62@gmail.com
As transformações no conceito de patrimônio do IPHAN e suas práticas de tombamento no estado do Espírito
santo
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.3, nº2, p. 194-212, jul.-dez., 2016.
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Abstract: The purpose of this article is to establish a discussion about some aspects of the tra-
jectory of cultural heritage preservation in Brazil, particularly regarding the actions of the Na-
tional Historic and Artistic Heritage Institute (IPHAN)
. The empirical field is focused on the analy-
sis and recovery of a reflection that helps in the understanding of certain narrative choices and
how they were carried out along the heritagization process on the state of Espírito Santo. With
this study we intend to demonstrate the clashes and appropriations around the “heritage” idea
as a social construction that changes along with society and, from that point, how the concepts
of memory, history, past and culture were elaborated through not always stable self-preserva-
tion mechanisms.
KEYWORDS: CULTURAL HERITAGE, ADDRESS, IDENTITY
O conceito de patrimônio moderno não tem muito a ver com o sentido original
que possuía: conjunto de bens herdados dos antepassados. Entendia-se, originalmente,
que patrimônio era aquilo que se constituía como propriedade de um indivíduo ou
família. Porém, em nossa perspectiva, a palavra patrimônio alude a bens e costumes que
se transmitem porque se reconhece neles um valor e se lhes atribui uma propriedade
coletiva. Ao longo do tempo, e especialmente no século XX, o conceito de patrimônio
como herança coletiva tem evoluído e se pode dizer que o patrimônio, mais que um
conjunto de bens, é uma construção social (PRATS, 1997). Isso porque é a sociedade,
ou seja, nós, quem dá sentido e conteúdo ao patrimônio, reconhecendo determinados
edifícios, lugares, objetos, costumes e pessoas como sendo relacionados à nossa
identidade coletiva. Porém, para se chegar até essa definição percorreu-se um longo
caminho, o qual, em seguida, se tentará resumir.
O termo patrimônio, conforme afirmado anteriormente, procede de uma palavra
de origem latina ligada à ideia de propriedade. Segundo Françoise Choay (2006), define-
se patrimônio da seguinte maneira: do latim patrimonium, herança, bens de família ou
paters familia que uma pessoa tenha herdado de seus ascendentes. Porém, quando
se fala de patrimônio cultural, a referência é feita a bens que não temos porque não
somos seus proprietários diretos; ao contrário, falamos de uma propriedade coletiva
da sociedade que disfrutamos e, no caso dos brasileiros, de um direito reconhecido na
Constituição. Além disso, deve-se recordar que culturas não ocidentais possuem outro
conceito para o que é herança comum, e que esta diversidade deve ser respeitada. O
patrimônio cultural, portanto, é a herança de uma cultura. Segundo a Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco),
O patrimônio cultural de um povo compreende as obras de seus artistas,
arquitetos, músicos, escritores e sábios, assim como as criações anônimas,
surgidas da alma popular, e no conjunto de valores que dão sentido à vida,
quer dizer, as obras materiais e não materiais que expressam a criatividade
desse povo: a língua, os ritos, as crenças, os lugares e monumentos históricos,
a literatura, as obras de artes e os arquivos e bibliotecas. (DECLARAÇÃO DO
MÉXICO,1997, p.01).
2
2. Definição elaborada durante a Conferência Mundial da Unesco sobre o Patrimônio Cultural, celebrada
no México, no ano de 1982. ICOMOS. Declaração do México (1985). In: CURY, Isabelle (Org.). Cartas Pa-
trimoniais. Caderno de Documentos, n. 3. Brasília: IPHAN, 1995. p. 311-319. Disponível em: http://portal.
iphan.gov.br Acessado em 19 dez. 2014.
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O patrimônio, em seu sentido mais amplo, é considerado hoje em dia como
um conjunto de bens materiais e imateriais, herdados de nossos antepassados, que
foram transmitidos aos descendentes. Consideramos patrimônio cultural o conjunto
de objetos materiais e imateriais, passados e presentes, que definem um povo: língua,
literatura, música, tradições, artesanatos, belas artes, dança, gastronomia, indumentária,
manifestações religiosas e, também, a história e seus restos materiais, quer dizer, o
patrimônio histórico, que são destacados por diferentes razões e ganham um status
diferenciado dentro das sociedades.
Ao longo de décadas, as definições em torno do patrimônio cultural, seus
significados e suas razões se transformaram consideravelmente. Hoje, algumas
abordagens mais contemporâneas e que pretendem ser mais complexas, identificam
o território como um ponto de encontro do homem com seu patrimônio. Para essas
abordagens, sem uma valorização cultural do território que ponha em evidência as
singularidades de seus recursos e estimule a confiança da comunidade em si mesma e
em sua capacidade criativa, é difícil que um lugar inicie seu desenvolvimento econômico.
Portanto, o patrimônio é o resultado da dialética entre o homem e o meio, entre a
comunidade e o território. Termos como território, desenvolvimento sustentável,
identidade e cidadania recentemente passaram a constituir elementos centrais dos
discursos patrimoniais. Nesse sentindo, o patrimônio não está só constituído por
aqueles objetos do passado que contam com um reconhecimento oficial, senão por
aqueles que nos remetem à nossa identidade. O conceito integral de patrimônio tem
como dimensão a globalização do território e seus habitantes e como objetivo último,
a qualidade de vida como consequência do desenvolvimento econômico e social
sustentável: sua metodologia é a gestão integral dos recursos patrimoniais a partir de
estratégias territoriais.
Como se chegou a essa definição? Ao longo do tempo, houve várias mudanças
que permitiram a elaboração do atual conceito de patrimônio cultural: a formulação dos
conceitos de monumento, patrimônio histórico ou bem cultural não se cristalizou até o
século XIX e, mesmo após esse período, vem sofrendo alterações significativas.
A partir do século XIX, passou a considerar-se o monumento nacional como o
elemento básico que integraria o patrimônio como herança em comum, baseado no
valor de antiguidade, acima inclusive do valor artístico. Essa concepção fica evidente
na obra de Alois Riegl (1858-1905), O Culto Moderno aos Monumentos (1987). Rielg
parte de uma dupla observação de monumento: subjetiva, determinada pela percepção
do observador faz do monumento, e objetiva, determinada por sua condição de objeto
dotado de história.
Conforme o autor, a consciência de que os monumentos são uma herança
comum, uma propriedade coletiva, e de seu valor histórico os converte em elementos
que se identificam com o ser de um povo. Os nacionalismos europeus do século XIX,
portanto, viram nos monumentos os testemunhos das virtudes e da identidade dos
povos, e por isso os monumentos foram definidos como monumentos nacionais. Porém,
a plena consciência de monumento histórico se relaciona fundamentalmente à França,
onde o Ministro do Interior, Guizot, cria em 1830 a figura do “Inspetor de Monumentos
Históricos”. Em seguida, são criados, em 1834, a Sociedade para a Conservação
de Monumentos Históricos e, em 1837, a Comissão dos Monumentos Históricos,
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encarregadas de sua tutela.
O Estado, assim, assume a tutela do patrimônio como bem coletivo, e aumentam
os grandes museus nacionais, que ampliam então o conceito de arte e patrimônio,
passando a contemplar as artes aplicadas, decorativas ou industriais, que contavam
com defensores destacados, como John Ruskin
3
. Passa-se também a valorizar a antes
desprezada arte medieval, devido fundamentalmente ao movimento romântico, definindo
os estilos Romântico e Gótico. De fato, os edifícios desses estilos, principalmente o
Gótico, passam a integrar o patrimônio coletivo ou convertem-se em monumentos
nacionais, como é o caso da Catedral de Colônia e da Notre Dame, de Paris, entre outros.
Esse patrimônio de todos deveria ser preservado. Para isso, foi necessário
estabelecer limites físicos e conceituais, regras e leis: “foi a ideia de nação que veio
garantir o estatuto ideológico (do patrimônio), e foi o Estado Nacional que veio assegurar,
através das práticas específicas, a sua preservação” (FONSECA, 1997, p. 28). Segundo
a pesquisadora Maria Cecília Londres Fonseca (1997), essa é uma prática característica
de Estados Modernos, que, por meio de determinados agentes e intelectuais, e com
base em instrumentos jurídicos específicos, delimitam um conjunto de bens no espaço
público. Outra autora, Márcia Chuva, destaca a grande proximidade entre o projeto de
construção da Nação e o que ela chama de patrimonialização:
Essas práticas de atribuição de valor e significados a bens materiais tomaram
novas proporções no século XIX, quando a construção de um patrimônio foi
articulada à formação dos Estados nacionais. Desse modo, constituiu-se, em
diferentes países, um sentimento de pertencimento ao grupo-nação, no qual
todos se identificariam a partir de referências, ícones ou marcas aos quais
eram atribuídos valores. (CHUVA, 2011, p.37).
“O patrimônio” no Brasil surge nesse contexto. A atuação do Estado brasileiro
na proteção do patrimônio cultural registra alguns momentos distintos nessa práxis
preservacionista. Em um primeiro momento, prevaleceu o valor artístico; em outro, o
valor histórico; em outro, o valor histórico como valor de documento.
Criado em 1937, pelo Decreto-Lei nº 25, o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), inicialmente Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Sphan), prestava, como definiam seus primeiros diretores, um serviço à nação
na preservação do patrimônio. As abordagens, recortes e olhares sobre o patrimônio
do Brasil foram definidos por muito tempo pelo grupo à frente do Sphan na época e
devem, portanto, ser analisadas conjuntamente, buscando não excluir outros institutos
de memória criados pelo Estado Novo com esse mesmo propósito.
Para a compreensão do processo de construção e conceituação das práticas
preservacionistas orientamo-nos pela divisão da história institucional do Iphan
realizada por Fonseca (1997), já tornada clássica, e que enfoca dois momentos-chave na
história da repartição: a fase heroica, que abrange as três décadas seguintes à criação
do Sphan, e a fase moderna, que se inicia na década de 1970. Ao destacar essas duas
fases cronológicas, Fonseca constrói sua análise institucional ao redor das gestões
3. John Ruskin (Londres, 8 de fevereiro de 1819 – 20 de janeiro de 1900) foi um escritor mais lembrado por
seu trabalho como crítico de arte e crítico social británico. Foi também poeta e desenhista. Os ensaios de
Ruskin sobre arte e arquitetura foram extremamente influentes na era Vitoriana, repercutindo até hoje.
Fonte: Wikipédia
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de dois diretores: Rodrigo Melo Franco de Andrade, diretor-fundador do Sphan, no
período de 1937 a 1967, e de Aloísio Magalhães, diretor-fundador do Centro Nacional
de Referências Culturais (CNRC) e diretor da Fundação Pró-Memória. Trata-se de uma
leitura consagrada da história institucional, hoje já criticada e relativizada por alguns
autores, mas que ainda desempenha um papel importante nas narrativas das políticas
de patrimônio no Brasil.
Na chamada fase heroica, a figura de Rodrigo Melo Franco de Andrade se destaca.
Eleito para ser o primeiro diretor do órgão recém-fundado, Andrade em muito contribuiu
para manter na linha de frente da temática patrimonial determinada concepção de
patrimônio cujas ideias mantinham estreitas relações com o Movimento Modernista.
O papel desse movimento na institucionalização da política de preservação é
primordial. Segundo Mariza Veloso Motta Santos (1996), a Academia Sphan era um local
de discussão sobre o que se constituía como sendo o “conjunto de bens representativos
de uma nação”. A ideia de uma nação brasileira era então compartilhada e estruturada
por intelectuais e artistas, que, reunidos sob tutela estatal, mantinham convicções
bastante claras a respeito das variações de “passado”, “identidade” e “diversidade”,
os quais eram entendidos como produtos da certeza de que, além de uma existência
“evidente” e “óbvia”, essas entidades seriam passíveis de resgate.
Segundo Silvana Rubinho (1996), os primeiros registros no Livro de Tombo
4
apresentavam uma perspectiva predominante estética, além de estarem concentrados
em um restrito tempo-história, voltados a fatos e personagens memoráveis. Durante
os primeiros trinta anos da instituição, portanto, a atuação do Iphan foi orientada por
uma maioria de profissionais ligados ao Movimento Modernista e que viam, na arte e
na arquitetura colonial, a expressão de uma verdadeira “identidade nacional” (MOTTA;
SILVA, 1998).
O interesse por Minas Gerais5 deve-se ao fato de o estado ser uma região onde
se concentrava uma grande quantidade de obras arquitetônicas do barroco brasileiro,
considerado o símbolo da “redescoberta” do Brasil pelos modernistas. Segundo
Gonçalves (2002), de 1937 a 1979, a maioria das obras consideradas patrimônio cultural
era representante do barroco e, em 1982, 70% do patrimônio cultural brasileiro estava
localizado em Minas Gerais. “Nesse sentido, a assim chamada preservação deve ser
pensada como trabalho transformador e seletivo de reconstrução e destruição do
passado, que é realizado no presente e nos termos do presente”, afirma Antônio Augusto
Arantes em Produzindo o Passado (1984).
O interesse pelo barroco mineiro como símbolo de brasilidade pode ser entendido
como uma invenção de tradição, que no discurso de continuidade tenta estabelecer um
vínculo com determinado passado histórico:
[...] por “tradição inventada”
entende-se um conjunto de práticas, normalmente
reguladas por regras tácitas ou abertamente aceitas; tais práticas, de natureza
4. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, desde sua criação, em 1937, trabalha com um
universo diversificado de bens culturais, classificados segundo sua natureza em quatro livros: 1) Livro
do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; 2) Livro do Tombo Histórico; 3) Livro do Tombo das
Belas Artes; e 4) Livro das Artes Aplicadas.
5. As primeiras cidades tombadas pelo Iphan, em 1938, foram cidades localizadas em Minas Gerais: Ouro
Preto, Mariana, Tiradentes, Diamantina, São João del-Rey e Serro.
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ritual ou simbólica, visam inculcar certos valores e normas de comportamento
através da repetição [...]. (HOBSBAWM; RANGER, 2012, p.7)
Como uma das principais figuras do Modernismo, Mário de Andrade se destaca.
Em 1924, viaja a Minas Gerais na “Viagem de descoberta do Brasil”. Em 1927, 1928 e
1929, percorre o Norte e o Nordeste do país em suas “Viagens Etnográficas”. E, ao ir ao
encontro do “Brasil autêntico, dos lugares de memória nacional”, começa a inventariar
o patrimônio cultural brasileiro (NOGUEIRA, 2005).
Para Mário, o Brasil se tornaria civilizado quanto mais se afastasse da imitação do
modelo europeu, principalmente francês, e criasse sua própria identidade, estabelecesse
seus ideais. Dessa maneira, seu olhar se volta para o interior do país, menos ou nada
contaminado pelo espírito da Belle Époque. Nos registros de sua viagem por Minas
Gerais, o poeta expressa a preocupação de preservar aquela arquitetura do século XVIII,
em grande parte religiosa católica. E, ao não reconhecer na população das pequenas
cidades visitadas condições para identificar e dialogar com esse patrimônio descoberto,
reafirma o papel dos intelectuais modernistas na tarefa de guarda da memória nacional
(NOGUEIRA, 2005).
O desprezo do Sphan pela arquitetura que não se enquadrava em seus moldes
de qualidade estética é visível por meio da quantificação dos tombamentos por estilo
arquitetônico. Conforme dados apresentados por Fonseca (2005), dos tombamentos
realizados até o fim da fase heroica do Sphan (1937-1967), o barroco era o estilo mais
valorizado, seguido pelo neoclássico. A arquitetura moderna teve seu primeiro exemplar
tombado em 1947: a Igreja de São Francisco de Assis, na Pampulha, em Belo Horizonte
(MG). Na sequência, seriam tombados o prédio do Ministério da Educação e Cultura
(MEC), em 1948; a estação de hidroaviões do Rio de Janeiro, em 1957; e a Catedral de
Brasília, em 1967. Já o estilo eclético, apesar de sua importância histórica como estilo
característico da Primeira República, só tivera, até então, três imóveis tombados e, ainda
assim, exclusivamente por seu valor histórico, são eles: “Casas à Rua das Palmeiras, nº
35 e de nº 55” (Rio de Janeiro, RJ - número da inscrição no Livro Tombo 392, 393) e a
“Casa à Rua Sorocaba, nº 200” (Rio de Janeiro/RJ – atual Museu Villa – Lobos, nº de
inscrição 394).
Por outro lado, ainda segundo Fonseca (2005), se, na fase heroica do Sphan, o
reconhecimento do valor artístico do bem era quase condição sine qua non para seu
tombamento – recorrendo-se ao valor histórico apenas para o tombamento de bens
que, não possuindo qualidade estética (nos moldes definidos pelos técnicos do Sphan),
se enquadravam no Decreto-lei n° 25 –, a partir dos anos 1970 a perspectiva histórica,
ampliada, levaria a uma redefinição dos valores artísticos. Segundo a autora, no final
da década de 1970 a percepção que as instâncias técnicas do Iphan tinham do valor
artístico dos monumentos era conduzida com base em uma concepção não canônica da
história da arte.
Nos anos 1970, a prioridade das inscrições de pedra e cal passa a sofrer diversas
críticas, obrigando o Iphan a uma renovação do seu conceito de patrimônio, dando
início ao que se habituou chamar de fase moderna. A figura de Aloísio Magalhães surge
nesse contexto, modificando aos poucos toda uma lógica de pensamento. Segundo
Letícia Bauer (2006),
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se, na prática, a arquitetura ocupa lugar de destaque nos quadros de bens
tombados pelo Instituto, é fato que as discussões sobre as escolhas e relação
com as comunidades envolvidas na preservação, foram ocupando importante
lugar na pauta do Iphan (p.38).
Aloísio Magalhães procurou implementar, entre 1979 e 1983, uma nova política
de patrimônio cultural brasileiro, usando um viés mais antropológico e procurando dar
visibilidade à diversidade cultural do Brasil, que ele considerava portadora de uma rica
singularidade. A noção de bens culturais por ele adotada enfatizava uma referência
ao passado, reinterpretada com olhos no futuro e estabelecendo vínculos com as
populações locais do presente.
Paralelamente às novas propostas do conceito de patrimônio, ocorria a
inserção de novos atores na área da preservação cultural. O primeiro “Encontro
dos Governadores de Estado, Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de
Municípios Interessados, Presidentes e Representantes de Instituições Culturais”,
promovido em 1970 pelo Ministério da Educação e Cultura, deu início ao processo de
descentralização das ações de preservação, resultando na criação de diversos órgãos
estaduais de patrimônio (MOTTA; SILVA, 1998). Essa ação tinha como objetivo estudar
um meio de complementação das medidas necessárias à defesa do patrimônio histórico
e artístico nacional, até o momento realizada apenas pelo Iphan. Nessa oportunidade,
foram assinados o “Compromisso de Brasília” e o “Compromisso de Salvador”.
É nesse momento que começam a ser criados os primeiros órgãos estaduais
de preservação na região Sudeste, como o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
do Rio de Janeiro (Inepac), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais (Iepha-MG), o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico de São Paulo (Condephatt) e a Secretaria de Cultura do Estado do
Espírito Santo (Secult).
6
Dessa forma, inserem-se novos agentes do patrimônio e se
estabelecem caminhos de atuação dos governos estaduais nas tarefas de preservação,
flexibilizando e/ou ampliando critérios de valorização e seleção dos bens culturais, pois,
como já denunciava Luís Saia em 1944 (SAIA, 1944), existiam conjuntos arquitetônicos
complexos e bastantes definidos resultantes de outros ciclos econômicos que
mereceriam ser preservados e estavam sendo ignorados pelo Iphan.
Com a entrada de novos atores nesse cenário, a atribuição de valores se torna
mais complexa, provocando reflexões por parte dos próprios agentes dos órgãos de
preservação a respeito de seus pareceres técnicos e de suas análises valorativas.
Segundo Fonseca (1997), os critérios de atribuição de valor apoiados na autoridade de
quem os formulava começaram a ser questionados na década de 1970, sendo um marco,
nesse sentido, o processo de tombamento da Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro
7
.
6. O acervo pode ser consultado na página da internet dos órgãos estaduais, a saber: http://www.inepac.
rj.gov.br/, http://www.iepha.mg.gov.br/, http://www.condephaat.sp.gov.br/ e http://www.secult.es.gov.br
7. Embora já se contasse, na década de 1960, com o tombamento de algumas edificações ecléticas, os
mesmos tinham ocorrido pelo reconhecimento do valor histórico das edificações, ao passo que os pré-
dios da Avenida Rio Branco foram inscritos no Livro de Belas Artes (LBA). No processo de tombamento
do conjunto da Avenida Rio Branco, ficou evidente o confronto entre critérios distintos de valoração
dentro dos quadros técnicos do Sphan. Relator do processo no Conselho Consultivo, o arquiteto Paulo
Santos, por reconhecer o valor próprio de cada estilo de época, defendeu o tombamento de monumentos
em estilo eclético e afirmou seu inconteste valor histórico, entrando em confronto com a autoridade de
Lúcio Costa e com a tradição da casa.
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Na fase moderna, as perspectivas históricas começaram a ganhar mais espaço nas
análises valorativas dos bens culturais. Alguns bens, antes valorizados exclusivamente
do ponto de vista artístico, passaram a ser olhados também como documentos de
uma determinada fase do desenvolvimento das cidades, do universo histórico e social,
caracterizando-se como documentos a serem analisados e interpretados, em relação
aos quais o enfoque deveria se dar não apenas na parte tangível, mas também no
cotidiano, nas relações e em todo o universo intangível que a eles dá vida. Além disso,
com a descentralização das práticas preservacionistas e a abertura para a possibilidade
de tombamentos estaduais e municipais, começou a ficar mais difusa a definição do que
seria um bem de valor nacional.
Na tendência atual, procura-se seguir o conceito mais abrangente de Patrimônio
Cultural, abarcando o conceito de paisagem cultural como valor do instituto do
tombamento. Tal noção, empreendida com a promulgação da Portaria n° 127, de 30 de
abril de 2009, busca agregar os valores de conjunto – urbano, rural, natural, imaterial
– e outras multiplicidades de valores a serem destacados. Tais associações, até então
inéditas no campo de preservação do Patrimônio Cultural no Brasil, foram possíveis por
intermédio do encontro da História e da Arquitetura com a Antropologia, a Sociologia,
a Geografia e a Ciência Política, que proporcionaram um diálogo entre as áreas de
conhecimento, que reivindicavam seus lugares, convocando teorias e métodos próprios
diante das questões relativas ao patrimônio, trazendo inúmeras contribuições para o
entendimento das práticas de patrimonialização de bens culturais nacionais.
Como vimos, os debates sobre preservação sofreram algumas transformações,
influenciadas por mudanças sociais, políticas e culturais e por novas tendências
internacionais a respeito do tema, que transformaram a noção de patrimônio de modo
a inserir os bens patrimoniais num debate mais amplo acerca do significado econômico,
político e social da preservação. A próxima seção deste capítulo será dedicada a discutir
como os bens culturais do Espírito Santo foram estudados e inseridos nas políticas
nacionais de preservação do Patrimônio Cultural.
Pesquisa e ação do Iphan no Espírito Santo
Toda essa estrutura de institucionalização do patrimônio cultural teve sua
trajetória particular no Espírito Santo. Por meio das fontes consultadas, o primeiro
interlocutor de Rodrigo Melo Franco de Andrade no Espírito Santo foi André Carloni,
construtor italiano que viveu praticamente toda sua vida em Vitória, tendo realizado
diversos trabalhos no Estado, com destaque para a ampliação da Igreja do Carmo, a
construção da antiga Assembleia, do Colégio Pedro II, da Santa Casa da Misericórdia,
da Catedral Metropolitana e do Teatro Carlos Gomes. Sua correspondência com
Rodrigo Melo teve uma frequência considerável e permite algumas inferências acerca
da organização do Sphan na região Sudeste, em particular no estado espírito-santense
8
.
André Carloni foi peça fundamental na escolha dos bens a serem tombados
no Espírito Santo. Nomeado “observador do patrimônio”, os bens por ele indicados e
selecionados pelo diretor do Sphan integraram o primeiro grupo de bens protegidos pelo
Decreto-lei 25, em 1938. É dele a seleção que resultou na lista dos bens que chegaram às
8. Cartas e telegramas trocados entre Rodrigo M. F. Andrade e André Carloni podem ser consultados no
arquivo da Superintendência do Iphan em Vitória/ES.
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mãos de Rodrigo para apreciação e decisão pelo tombamento no Espírito Santo. Apesar
disso, sua presença na ação de preservação do Iphan ainda é muito pouco mencionada
em relação ao peso de sua atuação.
O diálogo de Rodrigo Melo com André Carloni teve início na década de 1940,
quando o diretor do Sphan iniciou suas tratativas para que o construtor italiano assumisse
a representação do distrito do Espírito Santo.
9
Nesse período, por todo o Brasil foram
realizados levantamentos para selecionar bens que deveriam ser protegidos por meio
de tombamentos de forma imediata. Já em 1938 foram feitas 235 inscrições – incluindo
inúmeros bens, inclusive seis cidades - nos Livros do Tombo do IPHAN. Na pesquisa
realizada no Arquivo Noronha Santos, que guarda a maior parte da documentação do
Iphan referente a essa época, foi possível perceber que Rodrigo correspondia-se com
inúmeras pessoas de todo o país ao mesmo tempo e com semelhante dedicação. Suas
correspondências são detalhadas, frequentes e sempre interessadas no trabalho que
cada um de seus representantes estava realizando nas localidades privilegiadas pela
ação do Sphan. No Espírito Santo, André Carloni trabalhou durante 22 anos, enviando
para Rodrigo Melo fotografias, relatórios e inventários dos bens espírito-santenses de
possível interesse para o Iphan
10
.
Sua escolha, no entanto, é um tanto paradoxal, como afirma Renata Salvalaio
(2008), uma vez que vai de encontro com a forma de atuação do órgão naquele momento:
“já foi visto anteriormente que o quadro de funcionários do Sphan era formado
predominantemente por arquitetos, em sua maioria defensores da arquitetura moderna.
Como explicar a nomeação de um não-arquiteto para a proteção dos monumentos no
Espírito Santo?” questiona a autora.
Suas funções enquanto representante, no entanto, foram claramente definidas
pela Diretoria do órgão:
a) assegurar proteção eficaz aos monumentos tombados no território espírito-
santense,quer no tocante à conservação cuidadosa de sua integridade e suas
características, quer no sentido de lhes preservar a ambientação adequada
e impedir a intrusão de novas construções volumosas ou impróprias na
respectiva vizinhança;
b) despachar ou encaminhar a esta Diretoria, conforme circunstâncias,
requerimentos de obras de qualquer natureza nos mencionados monumentos
e em suas imediações;
c) propor, com fundamentação suficiente, o tombamento de bens móveis
e imóveis cuja conservação lhe parecer de interesse público na área desse
estado;
d) prestar assistência aos museus de arte e de história existentes no Espírito
Santo;
e) inspecionar periodicamente os bens Tombados;
9. Durante seus primeiros anos de existência, a sede do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional funcionou no Rio de Janeiro, sendo em Brasília a sede central atualmente - a sede do SPHAN
continuou no Rio de Janeiro até ser transferida, na década de 1990, para Brasília. Posteriormente foram
criadas representações regionais através de distritos, com jurisdição sobre vários estados. Nas regiões
que não contavam com a supervisão de nenhum distrito foi fundamental o trabalho de agentes locais,
muitas vezes recrutados por funcionários do próprio SPHAN.
10. Parte da correspondência de André Carloni com Rodrigo Melo Franco de Andrade encontra-se arqui-
vada na Superintendência do Iphan em Vitória/ES
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f) tratar com autoridades federais, estaduais e municipais dos assuntos de
interesse dessa repartição (SALVALAIO
, 2008, p. 58)
11
.
No Espírito Santo, a prioridade da atuação do Iphan, de maneira geral, é marcada
por três fases: a primeira, dos tombamentos, entre os anos de 1940 e 1970, quando foram
identificados e protegidos os bens coloniais de valor cultural e histórico; a segunda
fase, entre 1980 e 2002, em que foram realizadas grandes intervenções de conservação
e restauração, assim como o Registro do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras, uma das
mais importantes referências culturais do Espírito Santo; e, finalmente, com a criação
da Superintendência, em 2004, uma fase em que se assinalava a vontade de ampliação
do acervo tombado e de aprofundamento das formas de apropriação social e econômica
dos bens culturais.
Entre 1940 e 1965, na primeira fase com Carloni à frente das ações do Iphan
no Espírito Santo, as escolhas seguiram uma tendência nacional, buscando-se, através
da seleção de bens, construir o universo simbólico do patrimônio cultural nacional.
Ao longo desses 25 anos foram tombados apenas quatro edifícios, todos exemplares
da arquitetura luso-brasileira do período colonial, sendo um de arquitetura civil e três
de arquitetura religiosa. A predominância das inscrições no Livro do Tombo de Belas
Artes, atestando a prevalência da perspectiva artística sobre a histórica, foi mantida:
apenas a Igreja do Rosário foi inscrita também no Livro do Tombo Histórico. Os bens
imóveis também foram privilegiados em relação aos móveis, que continuavam relegados
à proteção da igreja.
Um dado fundamental, que não foi encontrado em nossas pesquisas, refere-se ao
material sobre a justificativa do tombamento da Chácara Solar do Barão de Monjardim,
que fugia, na medida do possível, à regra proposta pela Academia Sphan naquelas
décadas inicias. A política de preservação federal no Espírito Santo foi inaugurada
com o tombamento da Chácara Solar do Barão de Monjardim, em 1940, inscrita no
Livro do Tombo das Belas Artes. O casarão, que hoje abriga o Museu Solar Monjardim,
administrado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), teve sua construção iniciada
na década de 1780 e foi sede da antiga Fazenda Jucutuquara, implantado no Morro de
mesmo nome, que abrigava inúmeros bairros da região do maciço central da ilha de
Vitória:
Erguida na passagem do século XVIII para o século XIX pelo então capitão-
mor da vila de Vitória, Francisco Pinto Homem de Azevedo, a casa-sede da
Fazenda Jucutuquara é o único exemplar da arquitetura rural do período da
Colônia remanescente no Espírito Santo. Situada à margem da estrada que
ligava a sede da província à vila da Serra, ao norte, sobre um rochedo nu,
arredondado no topo e cilíndrico, a fazenda era um importante ponto de
referência para viajantes (SECULT, 2008, p.538).
No século XIX, Jucutuquara foi uma fazenda de café do Barão de Monjardim,
herdeiro do capitão-mor Francisco Pinto Homem de Azevedo. Já vimos que os
11. Segundo Renata Salvalaio, foi encontrado no arquivo da 21ª Superintendência Regional do Iphan, em
Vitória, um ofício enviado por Rodrigo Melo Franco de Andrade a André Carloni, no qual estavam relacio-
nadas suas atribuições, conforme a citação apresentada. Devido ao estado material do documento, não
foi possível estabelecer seu número ou data. Ofício semelhante foi enviado à Christiano Woeffel (substi-
tuto de Carloni no cargo) em 04 de outubro de 1965 (Ofício nº. 265/65).
NUNEZ, Lorraine Oliveira
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monumentos do período colonial foram os primeiros bens a serem tombados, constituindo
a maior parte dos monumentos inscritos nos Livros de Tombo. A prioridade foi dada aos
remanescentes coloniais ameaçados pelo processo de urbanização, como as cidades
dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. As fazendas, que geravam grande parte
da riqueza que ia para as cidades, não aparecem com tanta importância ao longo desse
processo.
No entanto, a discussão sobre o patrimônio rural esteve presente no Iphan desde
o momento de sua criação. Podemos perceber que os estudos publicados na revista
do órgão acabavam por influenciar o que deveria ser tombado ou não. Rodrigo Melo
Franco de Andrade, fundador e diretor do Iphan, em artigo intitulado “Arquitetura
Brasileira do Ciclo do Café; Fazenda do Resgate, no Vale do Paraíba”, publicado em 1955
no terceiro número da Revista Módulo, afirmava que o estudo sobre a arquitetura do
período cafeeiro deveria seguir outras orientações:
O estudo de nossos monumentos seria muito incompleto e superficial se
limitado às áreas urbanas, tornando-se extraordinariamente mais rico e
elucidativo para o conhecimento de nossas origens desde que compreenda
os domínios rurais. Cônscios desse fato, os interessados por tal estudo não
descuidaram dos remanescentes prestigiosos dos antigos estabelecimentos
agrícolas no Brasil. [...] Quase todos, porém, correspondem ao período
designado como o ciclo da cana de açúcar, poucos sendo os que se podem
considerar expressões do ciclo pastoril ou do couro, assim como do ciclo do
café (ANDRADE, 1987, p. 326).
Apesar da opinião marcante de Rodrigo Melo Franco, poucas fazendas rurais
foram tombadas. Em 1939, o Iphan tombou o núcleo urbano de São João Marcos, no
estado do Rio de Janeiro, uma das mais importantes cidades no processo econômico
do café, mas logo em seguida voltou atrás, “destombando-o” em 1940, em razão da
inundação pela represa construída pela Light.
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Anterior até ao Decreto nº 3.866,
que dispõe sobre o cancelamento do tombamento de bens do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, que é de 29 de novembro de 1941. Em 1947 é também tombada a
casa da Fazenda do Capão do Bispo,
13
edificada no final do século XVIII, que pertenceu
ao primeiro bispo do Rio de Janeiro. O tombamento privilegiou a sede da propriedade
rural, considerada um dos principais núcleos disseminadores de mudas de café rumo
ao interior.
A Fazenda Jucutuquara, em Vitória, possui algumas características que valem
a pena descrever. Sua arquitetura revela aspectos do modo de vida de uma família
12. OLIVEIRA, Maria Amália Silva Alves. O processo de regeneração cultural de São João Marcos. IN: V
FÓRUM INTERNACIONAL DE TURISMO DO IGUASSU, 5, 2011, Foz do Iguaçu. Disponível em: http://
festivaldeturismodascataratas.com/wp-content/uploads Acesso em 22 dez. 2014. São João Marcos foi
a primeira cidade tombada pelo SPHAN em 1939. Seu destombamento realizado em 1940 pelo Governo
Vargas através do decreto-lei nº 2.269 que consentiu para a Light o direito de construir uma represa em
Lajes, para o aumento da distribuição de energia elétrica para o Rio de Janeiro, o que levaria a possível
inundação de São João Marcos representa um marco na história do patrimônio cultural. MELO, Leda.
Uma cidade perdida: São João Marcos e seu destombamento. IN: XIV Encontro Regional da ANPUH – Rio
de Janeiro,2010. Disponível em: http://www.encontro2010.rj.anpuh.org/resources/anais Acesso em 22
Dez, 2014.
13. Bem/Inscrição: Casa da Fazenda do Capão do Bispo. Nome atribuído: Fazenda do Capão do Bispo:
casa. Nº Processo: 0367-T-47. Livro Belas Artes. Nº inscr.: 311; Vol. 1; F. 065; Data: 30/08/1947