Transcription and analysis of an 1859 Justification Act
A Commercial Clash in São Paulo in the Nineteenth Century
Keywords:
Slavery, 19th century, Legal processes, PhilologyAbstract
This article presents the results of research on an Auto de Justificação de Ausência produced in the 19th century in São Paulo. This study was conducted under the USP/TJSP cooperation agreement, where the document is located. The study adopted two perspectives: the first one, philological, with the reading and understanding of the writing, the systematization of the structure of the case as a documentary species, followed by a transcription of the document to make it accessible; the second, the historical approach analyzes the relevance of legal documentation as a record of the enslaved population prior to the implementation of the Matrícula Especial of 1871. Judicial proceedings are understood as historical sources preserving traces of commercial relations, judicial practices, and individual identifications linked to slavery in the nineteenth century. Furthermore, the study analyzed aspects of documentary materiality, observing the ink drying process and thus broadening the document from multiple perspectives.
References
Fontes
BRASIL. [Código Penal (1890)]. Decreto-Lei nº 487, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal dos Estados Unidos do Brazil. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1890. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 12 jun. 2026.
BRASIL. Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1850. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 8 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 4.835, de 1º de dezembro de 1871. Approva o regulamento para a matrícula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1871. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 17 maio 2026.
SÃO PAULO (Vila de Pirapora). Juízo Municipal. Autos Civis de Justificação da Ausência de Manoel Felis Monteiro em que é autor Francisco Pires Correia. 1859. 14 f. Códice Processual. Caixa: RT0105D0506, Etiqueta: 9020014801721. Acervo do Arquivo Histórico do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, Brasil.
Referências bibliográficas
AZEVEDO, Elciene. O direito dos escravos: lutas jurídicas e abolicionismo na província de São Paulo. Campinas: Editora da Unicamp, 2010.
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado e Imprensa Oficial do Estado, 2002.
CAMBRAIA, César Nardelli. Introdução à crítica textual. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FACHIN, Phablo Roberto Marchis. A Filologia e o labor filológico. Filologando, São Paulo, 2024. Disponível em: usp.br. Acesso em: 17 maio 2026.
FERNANDES, Maria; MONTEIRO, João; SILVA, André. Blotting sands and their uses in historical writing practices. CIDEHUS. Évora: Universidade de Évora, 2024. Disponível em: openedition.org. Acesso em: 12 dez. 2024.
MOTA, Otoniel. Do rancho ao palácio: evolução da civilização paulista. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941.
PINTO, Maria Edineuda Teixeira. Estudo das unidades fraseológicas em escrituras públicas de compra e venda de escravos do século XIX no Ceará. 2015. Dissertação (Mestrado em Linguística Acadêmica) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2015.
QUEIROZ, Suely Robles Reis de. Escravidão Negra em São Paulo: um estudo das tensões provocadas pelo escravismo no século XIX. 1972. Tese (Doutorado em História Social) — Universidade de São Paulo, São Paulo, 1972. Disponível em: usp.br. Acesso em: 9 set. 2024.
RICARDO, Cassiano. Marcha para o Oeste. Rio de Janeiro: Editora José Olympio, 1979.
RODRIGUEZ, Sonia Maria Trottino. O Juízo de órfãos de São Paulo: Caracterização de tipos documentais (séc. XVI-XX). 2010. 198 f. Tese (Doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
SADEK, Maria Teresa. A organização do Poder Judiciário no Brasil. In: SADEK, Maria Teresa (org.). Uma Introdução ao Estudo da Justiça. São Paulo: Idesp/Sumaré, 1995. p. 7-16.
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