“Racismo de Estado”, “necropolítica” e a produção de “vidas nuas”

uma introdução ao transfeminicídio no Brasil contemporâneo

Résumé

No presente trabalho relaciona-se o conceito foucaultiano de “biopoder” com as noções de “necropolítica”, elaborada por Achille Mbembe, e de “vidas nuas”, de Giorgio Agamben. A partir destes três balizadores teóricos, analisaremos como algumas vidas podem serem consideradas menos importantes do que outras e como elas se inserem em uma política de morte que calcula e define corpos vivíveis e matáveis. O objetivo é realizar uma concatenação dos três conceitos citados, como forma de interpretar o fenômeno das violências, letais ou não, que são direcionadas aos corpos “desimportantes”, marginalizados, quase como uma “lei que ocorre à margem da lei”, possibilitada por uma espécie de “estado de exceção” permanente. Para aprofundarmos esta discussão teórica e melhor analisarmos se estes operadores conceituais, articulam-se   ao contexto brasileiro, uma breve problematização   será realizada, a partir do problema do “transfeminicídio”. Neste âmbito, destacaremos as especificidades dos dossiês e boletins dos assassinatos e violências contra pessoas trans, lançados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) entre os anos de 2017 e 2021.